NOVIDADE #01: PROJETO DE LEI 8615/2017

05/10/2017


DE TODAS AS LENDAS DO FOLCLORE BRASILEIRO, A MAIS DIVERTIDA É O ESTADO LAICO

NOVIDADE #01 


A pauta do governo brasileiro poderia muito bem ser a saúde, poderia ser a segurança, quiçá a educação - voltada para além do ensino pragmático e religioso que tanto querem trazer às novas gerações. Contudo, vemos hoje uma atribuição de importância muito maior às plataformas midiáticas, e o que elas apresentam ao público, do que ao implantamento de um estado adequado à quantidade de impostos que são pagos, onde pessoas podem ser livres, terem saúde e educação de qualidade. Direitos mínimos, se eu consigo me lembrar bem.

Entretanto, o mundo em que vivemos - como já podemos vislumbrar dentro de narrativas das mais antigas e até filmes contemporâneos mais infantis - não é um conto de fadas. E, infelizmente, pedir um estado justo e que preza o seu povo é viver no mundo do Sonhar, um mundo que nem Morpheus pode controlar bem nos dias de hoje.

Falando em Morpheus, falamos em perpétuos e, consequentemente, conduzimo-nos a toda uma mitologia inventada por Neil Gaiman. Falando em Neil Gaiman, lembramos o seu excelentíssimo gosto por desbravar dentro de suas narrativas o mais profundo do sagrado e do profano que existe dentro de nós, usando o recurso dos mitos e da religião para propagar pensamentos, ideias e conselhos - além de mostrar a nossa própria face, aquela que escondemos do mundo porque ele provavelmente não aceitaria, muito embora fosse igual.

A série American Gods é um exemplo de suas ideias, como um livro que se transformou em um seriado de grande sucesso. Outro exemplo, não menos importante, é o personagem que ganhou o próprio spin-off dentro do selo Vertigo, da DC Comics, e que também ganhou uma adaptação cinematográfica, Lucifer. Neil Gaiman, ao contrário do que muitos pensam, não diminui ou profana os mitos ou as religiões, ele as utiliza para propagar a sua importância dentro da contemporaneidade.

Essa importância que não é dada por muitos senhores que dizem deter a palavra de Deus (cristão), como o pastor Marcos Feliciano, que dentro de um lugar onde pode fazer mudanças significativas aos seus fiéis e todos os outros membros do país, prefere propagar a própria opinião em detrimento da própria crença mítica e também da própria crítica dessa crença. Ser crente não necessariamente é ser cego, ser crítico não é necessariamente ser ateu.

Um projeto de lei, Lei 8615/2017, em setembro desse ano, foi criado pelo pastor Marco Feliciano para modificar o artigo 74 da Lei 8069/1900, que instaura a não profanação de objetos religiosos. O projeto de lei do pastor, ao contrário da anterior, proíbe a profanação de símbolos religiosos. A lei tem um ponto a mais que é a respeito da classificação etária indicativa para menores de idade de acordo com o que é dito dentro dessa lei ser adequado ou não a menores. O problema não seria de fato a classificação etária, mas sim o que é considerado profanação de símbolos religiosos.

O que, para pessoas de mente fechada, é profanação de símbolo religioso - muitas dessas, inclusive, que profanam e diminuem religiões africanas? O que seria profanação do símbolo religioso para essas pessoas? Quem é capaz de definir o que é profanação de símbolos religiosos se eles claramente são para trazer um pensamento crítico as pessoas e não, diminui-lo? Seria, dessa maneira, temer a própria cegueira de sua crença? Ou temer a propagação dessa crítica, em detrimento da cegueira, para aquelas que conseguem vê-la? Estamos cegos, como Saramago já apontava.

De acordo com as notícias de sites mais conhecidos, seriados como The Handmaids Tale, Lucifer, American Gods e Supernatural estão correndo risco de serem atingidos por essa lei. Contudo, devemos nos ater que três dessas séries são parte da literatura. A lei, em nenhum momento, retrata sobre textos literários, isso porque o público brasileiro pouco lê. Mas, o que ocorre quando esse poder atingir uma camada que não poderá mais ser revertido? O quanto esse projeto - e outros que estão por vir - afetará a liberdade do escritor? O quanto homens de terno, decididos por votos pouco conscientes, poderão dizer sobre o que se acredita? Sobre o que se estuda? Sobre o que se veste?

A liberdade do escritor do futuro, a liberdade do seu eu futuro, depende da liberdade de todas as outras mídias no agora. Utilizar a religião para depreciá-la é uma coisa terrível e que deve ser repreendida, porém utilizar a religião para criticá-la é completamente diferente. Séries como The Handmaids Tale mostram que religião e política não se misturam, as crenças religiosas de alguém não podem interferir na lei, pois da mesma forma que um indivíduo acredita em Oxalá, outro acreditará em Alá. Ninguém é mais são, ninguém decide mais do que outro o que é correto - e devo ressaltar: nem suas crenças.

A experiência de um jogo não torna alguém violento, a experiência nefasta dentro da vida cotidiana sim. A experiência dentro de um livro não torna ninguém um assassino, a opressão sim. A experiência em uma mesa de RPG não é nada além de divertido, a experiência dentro das camadas de preconceito - que acreditam em uma crença superior - já mataram milhões. Mataram nas Cruzadas. Mataram nos campos de concentração. Qual é a diferença entre o que aconteceu antes e o que pode acontecer no futuro? The Handmaids Tale é atual, porque estamos deixando acontecer.

Se podes olhar, vê. Se podes ver, repara.

JOSÉ SARAMAGO